Decreto nº 60/2022 foi publicado nesta sexta-feira, 20/05, na Imprensa Oficial do Município
O prefeito Aprígio assinou nesta sexta-feira, 20/05, o Decreto Municipal nº 60/2022, que concede o reajuste anual de 10,16% para os servidores concursados da Prefeitura de Taboão da Serra. Além dos funcionários públicos efetivos, o reajuste no mesmo valor será concedido aos bolsistas do Programa Municipal de Proteção Social e Requalificação Profissional (PAP). Pelo decreto, publicado na Edição 1052 da Imprensa Oficial do Município, o benefício é retroativo a 1 de Maio de 2022.
Segundo o prefeito Aprígio “esse é um momento muito importante em nosso Governo, pois estamos valorizando o funcionalismo público, bem como os bolsistas do PAP, que tanto trabalham para o crescimento de Taboão da Serra”, disse.
Além do reajuste de 10,16%, esta semana o Governo Aprígio conseguiu junto à Câmara de Vereadores a aprovação de dois importantes Projetos de Lei Complementar. Um garantiu aos professores o reajuste do piso salarial, que passou a ser o maior da região, no valor de R$3.177,23, para 150h mensais. Já segundo, elevou o abono salarial que é concedido aos cargos do funcionalismo cujo salário-base é menor que o salário mínimo nacional. O abono que antes variava entre R$125,00 e R$250,00 passou a ser de R$180,00 a R$418,00, conforme o cargo.
“Quando assumimos, a Lei Federal 175/2020 impedia que fizéssemos qualquer reajuste salarial por conta da pandemia. A Lei perdeu a vigência em 31 de dezembro do ano passado e agora pudemos conceder esses reajustes. Continuaremos trabalhando para garantir mais benefícios e dignidade aos servidores públicos”, declarou o prefeito Aprígio.
PAPs
Em abril deste ano, durante a cerimônia de renovação de contrato de 120 bolsistas do PAP e entrega de uniformes, o prefeito Aprígio anunciou que a administração estudava aumentar a bolsa-auxílio, até então de R$550,00. Com o reajuste de 10,16%, a bolsa-auxílio se aproximará de meio salário mínimo.
Os bolsistas do PAP atuam 6 horas por dia, de segunda à sexta-feira, nas mais variadas repartições da Prefeitura. Para participar do programa, é necessário ser morador de Taboão da Serra, estar desempregado há mais de um ano e pertencer à família de baixa renda. O período de contrato é de um ano, prorrogável por mais um.
À ocasião, o prefeito Aprígio ressaltou o compromisso com os bolsistas. “Eu passei por dores que muitas pessoas que estão no programa já passaram e ainda passam. Eu não serei prefeito nessa cidade sem ter um olhar sensível para cada um dos bolsistas. Este vai ser o grande diferencial do nosso Governo, porque para nós, cada um dos PAPs não é só mão de obra para ajudar a cuidar da cidade, mas são também pessoas com nome, sobrenome, família e uma história que merece ser respeitada e considerada”, disse.


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