Taboão da Serra lança campanha de Anistia Fiscal com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 24 vezes

Contribuintes terão de 16 de junho a 31 de julho para solicitar adesão pelo site
atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente nas centrais Atende Pirajuçara ou Centro

Por Vera Sampaio
O prefeito Engenheiro Daniel sanciona nesta sexta-feira, 06 de junho, a Lei Complementar nº 420
que trata da campanha de Anistia Fiscal 2025. De 16 de junho a 31 de julho os contribuintes de
Taboão da Serra com tributos abertos, vencidos até 31/12/2024, poderão renegociar as dívidas
com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 24
vezes.
A adesão à anistia poderá ser feita pela internet, através do site atende.ts.sp.gov.br ou
pessoalmente em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das
8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo).
O prefeito Engenheiro Daniel recorda que a campanha de Anistia Fiscal é uma ótima
oportunidade para os contribuintes. “Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por
dificuldades, especialmente nos últimos anos, e essa medida visa facilitar a vida do cidadão que
deseja quitar as dívidas a nossa cidade”, explica.
Poderão aderir à anistia, os contribuintes débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, de
qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa. O percentual de desconto sobre multas e
juros varia entre 15% e 100%, de acordo com o número de parcelas.
Confira:

Número de
Parcelas

Redução de
Multa e Juros

1 até 5 100%
6 até 8 70%
9 até 12 50%
13 até 16 25%
17 até 24 15%

A primeira parcela vencerá em 08 de agosto de 2024 e as demais terão vencimento no dia 08 de
cada mês subsequente. O acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira
parcela, desde que quitada até a data do vencimento.
Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo, mas não pode efetuar o pagamento das demais
parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo
de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado
monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de
90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão
cancelados.

Serviço:
Anistia Fiscal 2025
De 16 de junho a 31 de julho
atende.ts.sp.gov.br
Atende – Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende – Centro
Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30