A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou, na terça-feira, dia 17, durante audiência pública na Câmara Municipal, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 1,83 bilhão. Educação e Saúde terão as maiores dotações, com R$ 434,7 milhões e R$ 423,3 milhões, respectivamente, totalizando aproximadamente R$ 858 milhões.
Desse total, R$ 1,522 bilhão corresponde às receitas estimadas da administração direta e R$ 314,5 milhões às da administração indireta. É importante destacar que esses valores representam uma projeção de quanto o município espera arrecadar ao longo do próximo ano, e não uma receita garantida. A arrecadação efetiva poderá ser maior ou menor, dependendo do desempenho da economia, do pagamento de impostos e dos repasses dos governos estadual e federal.
A audiência foi conduzida pelo vereador Celso Gallo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com a participação de Wanderley Bressan. O vereador Didio Conceição, também integrante da comissão, não compareceu por motivos de saúde.
“Essa audiência pública foi muito importante para que os vereadores e os moradores presentes pudessem conhecer melhor a previsão orçamentária de Taboão da Serra para 2027. Tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas, entender as prioridades da administração municipal e discutir os desafios financeiros que a cidade deverá enfrentar”, afirmou Celso Gallo, presidente da comissão.
Maiores Dotações
A Secretaria de Educação terá a maior dotação orçamentária, com R$ 434,7 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 423,3 milhões. Os valores representam, juntos, cerca de 46,7% de toda a previsão orçamentária do município.
Na sequência aparecem a Secretaria de Serviços Urbanos e Manutenção, com R$ 170,3 milhões, e a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, com R$ 93,3 milhões. A Secretaria da Fazenda terá R$ 80,8 milhões, enquanto a Segurança e Defesa Social contará com R$ 61,7 milhões.
Outras áreas com dotações expressivas são Habitação, com R$ 62,1 milhões; Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, com R$ 52,3 milhões; e Assistência Social, com R$ 41,7 milhões. Já o Esportes terá R$ 25,5 milhões.
Durante os questionamentos, a secretária municipal da Fazenda, Viviane de Almeida Camargo, reconheceu dificuldades financeiras e afirmou que a Prefeitura ainda negocia dívidas deixadas pela gestão anterior. Segundo ela, aproximadamente 40% a 50% desses débitos continuam pendentes de pagamento.
“Ainda temos um valor bem expressivo para ser pago. Continuamos negociando com os fornecedores que prestaram serviços à Prefeitura na gestão passada e que, de fato, não receberam”, explicou Viviane.
A secretária também alertou que a arrecadação ficou abaixo das expectativas e que os custos dos serviços públicos, especialmente na Saúde, continuam elevados. Segundo ela, os repasses estaduais e federais não acompanham o crescimento das despesas, exigindo maior participação financeira do município.
Outro ponto abordado foi a dívida ativa, formada por impostos e outros tributos municipais não pagos. Viviane estimou que o valor pode se aproximar de R$ 1 bilhão e informou que a administração estuda medidas para ampliar a arrecadação, incluindo notificações e cobranças, além da continuidade dos programas de anistia fiscal.
O projeto da LOA 2027 será analisado e votado pela Câmara Municipal de Taboão da Serra. A proposta define a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano.


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