Câmara de Taboão da Serra aprova projeto de lei que prevê câmeras de segurança em todas as escolas

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade,
nesta terça-feira, dia 26, o projeto de lei nº 130/2025 – “De Olho no
Futuro”, que institui a instalação de câmeras de monitoramento por
áudio e vídeo em todas as escolas do município, sejam elas públicas ou
particulares. O objetivo é reforçar a segurança de alunos, professores,
funcionários e frequentadores das unidades escolares.
De acordo com a proposta, de autoria de todos os vereadores, os
equipamentos deverão ser instalados em áreas comuns, de circulação e
convivência, sempre respeitando a privacidade de alunos e servidores.
Ficam proibidas câmeras em locais como banheiros e vestiários. Além
das câmeras, o projeto também prevê a instalação de alarmes e
sensores nas áreas internas e externas das unidades.
As imagens gravadas deverão ser armazenadas – por no mínimo 90 dias
– em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e às
autoridades competentes. O projeto ainda permite o uso de recursos
como detecção facial e leitura de placas, desde que respeitada a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, afirma que a
medida busca atender a demanda urgente da comunidade escolar
diante do aumento dos episódios de violência registrados em escolas
pelo país.
“A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a
criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de
proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”,
destacou Carlinhos do Leme.
O texto também lembra que a iniciativa está em consonância com o
artigo 227 da Constituição Federal, que prevê a proteção integral de

crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, à saúde, à
educação e à dignidade.
A vereadora Joice Silva destacou a relevância da iniciativa para garantir
um ambiente escolar mais protegido. “Esse projeto é um avanço
fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos,
professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras
não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma
forma de dar tranquilidade às famílias, que terão a certeza de que seus
filhos estão em um espaço mais seguro”, afirmou.
Após aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro
Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.