A vereadora Luzia Aprígio apresentou o Projeto de Lei 079/2021, que autoriza o Poder Executivo de Taboão da Serra a criar um “Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos a Mulheres de Baixa Renda”, de forma gratuita em âmbito municipal.
O projeto foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, o vereador Carlinhos do Leme, na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, da última terça-feira, 10, e prontamente aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa.
“A pandemia do Covid-19 pegou em cheio todas as classes sociais do nosso país. Cabe aos Poderes Legislativos e Executivo criarem programas que auxiliem em todas as esferas nossas famílias de baixa renda em um momento tão complicado que estamos vivendo”, comentou a vereadora Luzia Aprígio.
Os moldes do projeto serão definidos pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Taboão da Serra. Cabe as duas pastas fornecerem os absorventes higiênicos em quantidade necessária às mulheres de baixa renda determinando o melhor método de distribuição.
A vereadora Luzia Aprígio explicou que, “para ter direito ao absorvente é necessário um cadastro no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), órgão ligado a prefeitura”.
Fica o Poder Executivo de Taboão da Serra responsável por sancionar a Lei para que assim possa viabilizar o programa dentro do município.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
agosto de 2021
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
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